Conformidade integral à Lei nº 13.709/2018.

Bases legais que utilizamos

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) — cotação, emissão e gestão
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — registros SUSEP, fiscais e PLD-FT
• Proteção do crédito (art. 7º, X) — quando aplicável
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — relacionamento institucional
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11) — para dados sensíveis (saúde) e marketing

Direitos do titular

O titular pode, gratuitamente, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento

Como exercer seus direitos

Envie sua requisição para dpo@asserthseguros.com.br com identificação e descrição da solicitação. O retorno é dado em até 15 dias, conforme art. 19 da LGPD. Para verificação de identidade, podemos solicitar documentos adicionais.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Asserth mantém DPO nomeado conforme art. 41 da LGPD. Contato: dpo@asserthseguros.com.br.

Incidentes

Em caso de incidente envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD e orientações vigentes da Autoridade.